Ações e Programas
O Plano Plurianual – PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública, abrangendo de forma integrada as diretrizes, objetivos e metas do Governo. O PPA estabelece as ações, programas e projetos programados para os quatros anos de Governo.
A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Veja os arquivos abaixo.
PPA 2020-2023 - Portfólio de Ações - Revisão para 2023:
PPA 20-203 - Portfólio de Ações - Revisão para 2022:
Plano Plurianual – 2020/2023
Metas e Indicadores das Ações Finalísticas para o Exercício de 2023:
Metas e Indicadores das Ações Finalísticas para o Exercício de 2022:
PEDTIC SEDEICS
Link: Em desenvolvimento
Relatório LAI & Ouvidoria 2022:
Relatório LAI & Ouvidoria 2023:
CARTA DE SERVIÇOS
Atualizado em 10/10/2023